Como garantir o financiamento público e privado da saúde?
Como garantir o financiamento público e privado da saúde?
Mediado por Ana Amélia Lemos, secretária de Relações Federativas e Internacionais do Rio Grande do Sul, o debate que abordou as formas de financiamento da saúde no Brasil, contou com a participação de Carmen Zanotto, deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, Pedro Benedito Batista Junior - Head de expansão da Prevent Senior, Erno Harzheim, secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde, Pedro Bernardo - presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).
O momento de transição do cuidado – com a necessidade de mudança da cultura hospitalocêntrica, por meio do fortalecimento da Atenção Primária (atual porta de entrada dos pacientes no SUS) como forma de conter desperdícios e reduzir a velocidade dos gastos com saúde no País, foi o ponto central dos debates.
Planejamento e gestão
A mediadora Ana Amélia Lemos destacou que em 31 anos de existência do Sistema Único de Saúde (SUS), a maior parte do investimento destinados à saúde no Brasil ainda se concentra no setor privado (56,7%), ou seja, apenas 43,3% de todo o dinheiro investido no setor é destinado ao setor público, que atualmente é responsável pelo atendimento de cerca de 75% dos brasileiros.
Segundo o secretário de governo, Erno Harzheim, que também é médico de família e há mais de 20 anos trabalha com foco em inovação em saúde, a solução não está em aumentar o montante dos recursos públicos, mas sim, na forma como gerir esses recursos. Para ele a falta de diálogo entre os atores da saúde pública e suplementar (hospitais privados e filantrópicos e organizações sociais de saúde), aliada aos altos graus de disfuncionalidade e ineficiência do sistema como um todo, resultam em uma sobreposição de gastos per capita e, consequentemente, deixam uma parcela da população sem acesso à saúde.
“Ao falarmos de alta, média e baixa complexidade na saúde, estamos na realidade nos referindo aos graus de investimento e complexidade tecnológica em saúde e que, nos próximos anos, ninguém sabe qual será. Tratar de situações clínicas que nunca são individuais, e sim familiares, pode exigir alta complexidade de cuidar dessas pessoas e de ofertar técnicas de cuidado que também são complexas, mas devem estar na atenção primária”, ressaltou Erno.
Enfermeira de formação, a deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, Carmen Zanotto ratificou a fala de Erno Harzheim, salientando que 80% dos problemas ou soluções para assistência à saúde estão no cuidado à atenção primária, porém, “nós não temos ainda uma atenção primária resolutiva”. Ela destacou que diante da realidade político-econômica que o País atravessa, o desafio não está só em garantir o financiamento para o setor de saúde, mas sim, “garantir, manter e não retroceder”.
Carmem Zanotto salientou ainda que a tabela SUS, utilizada para remunerar médicos e serviços da saúde pública e suplementar, há mais de 20 anos não é reajustada, o que contribui para a redução do acesso, e que é preciso retomar o desenvolvimento e crescimento do País, garantindo o retorno ao mercado de trabalho dos mais de 13 milhões de desempregados que, sem plano de saúde, migraram para o SUS. Mencionou as necessidades de reformas, como a tributária, e chamou a atenção para o fato de que a reforma da previdência é importante, mas não é a solução de todos os problemas. Em relação ao orçamento para o próximo ano, a deputada frisou o risco de os investimentos para a saúde ficarem abaixo do piso mínimo constitucional de R$ 121 bi, em função das chamadas emendas parlamentares que deverão consumir cerca de 7% (R$ 8,1 bi) dos R$ 122,9 bilhões reservados ao setor no projeto orçamentário para 2020.
Prevenção e promoção em saúde
Pedro Batista, que é médico, também defendeu o investimento no cuidado com a atenção primária citando a corresponsabilidade do médico para a eficiência e eficácia do processo. “Existe uma falha processual na saúde que parte do médico. A efetividade de um plano de saúde como o nosso é cinco vezes maior que a do serviço público, porque nós seguimos protocolos rígidos e o médico não pode fugir desses protocolos, porque toda vez que isso acontece, o paciente é prejudicado. Portanto, o médico precisa se conscientizar de que é responsável pelo processo de atendimento e o paciente é o foco da atenção”, disse diretor de expansão da Prevent Senior.
Já o economista e presidente da Interfarma, Pedro Bernardo comparou o investimento em saúde no Brasil em relação a outros países, levando em consideração não o PIB (produto interno bruto), mas o gasto per capita. “Quando fazemos isso em relação aos países do norte da Europa, vemos que lá eles aplicam 10 vezes mais em saúde. Se fizermos essa mesma conta para assistência farmacêutica, a diferença é muito maior. Aqui aplicamos cerca de US$ 100/ano/per capita e lá são US$1,2 mil/ano/per capita. Sem contar que aqui 75% ou mais da assistência farmacêutica é paga do próprio bolso do usuário do sistema, e o recurso institucional é de 20 a 25% por cento”.
Ele concorda que é necessário melhorar a Atenção Primária, mas ressalta que um caminho bastante efetivo é investir em promoção de saúde, por meio de campanhas que incentivem hábitos saudáveis de vida, e prevenção, destacando o Programa Nacional de Imunização (PNI) como uma das ferramentas mais eficazes nessa área. Outra frente de ação mencionada por Pedro Bernardo que merece receber investimento é de diagnóstico precoce, especialmente de doenças crônicas como o câncer. Segundo ele, além de aumentar as chances de cura, reduz os gastos com internação e tratamento.
Finalizando, ele mencionou que a incorporação de novas tecnologias à saúde não é um custo, mas sim, um investimento necessário para solucionar problemas e mudar a história das doenças e das terapias existentes, contribuindo para redução dos custos futuros.